Termos de Uso — PGM
1. Aceitação
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o aplicativo PGM (Pequeno Grupo Multiplicador), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, por favor não utilize o serviço.
2. Descrição do serviço
O PGM é um software como serviço (SaaS) destinado a igrejas evangélicas e seus líderes para gerenciar células (pequenos grupos), membros, reuniões, visitantes, avisos e estudos. O serviço é prestado em modelo de assinatura mensal/anual conforme os planos exibidos dentro do aplicativo. O plano Starter publicado nas páginas públicas custa R$ 97 por mês. Outros planos, quando existirem, são informados pela API no momento da escolha, e não por uma tabela fixa neste texto.
3. Conta e responsabilidade
- Você deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades que ocorrerem na sua conta.
- Avise imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
- Cada igreja designa um pastor responsável (titular da conta) que tem autonomia para convidar líderes e membros.
4. Conduta do usuário
É vedado ao usuário:
- Usar o serviço para finalidade ilícita, fraudulenta ou contrária à moral.
- Cadastrar dados de terceiros sem autorização.
- Tentar acessar áreas restritas, contornar autenticação ou explorar vulnerabilidades.
- Usar o serviço para enviar spam, conteúdo ofensivo, discurso de ódio ou material pornográfico.
- Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código do app.
- Sobrecarregar a infraestrutura com chamadas automatizadas além do uso humano normal.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou cancelamento da conta.
5. Plano gratuito e assinatura
- O plano gratuito permite até 1 célula e 15 membros sem cobrança.
- Planos pagos liberam mais células, membros e funcionalidades. O valor público do plano Starter é R$ 97 por mês, com trial de 14 dias sem cartão no início, como as telas de apresentação do aplicativo mostram.
- A cobrança é mensal ou anual conforme escolha. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e produz efeito ao fim do ciclo já pago — sem reembolso proporcional.
- Reembolso integral em até 7 dias da contratação inicial conforme Código de Defesa do Consumidor (art. 49, direito de arrependimento).
6. Responsabilidade da igreja sobre dados de membros
A igreja, ao cadastrar dados de seus membros, é a controladora desses dados perante a LGPD. O PGM atua como operador, processando os dados conforme instruções da igreja. Cabe à igreja:
- Obter consentimento adequado dos membros antes de cadastrá-los.
- Atender solicitações dos titulares (membros) sobre seus dados.
- Não usar a plataforma para tratamento contrário à LGPD.
7. Propriedade intelectual
O código, design, marca, logo e materiais do PGM são de propriedade dos desenvolvedores. O conteúdo cadastrado pela igreja (membros, estudos, avisos) permanece de propriedade da igreja — temos apenas licença para processá-lo e exibi-lo conforme o serviço requer.
8. Disponibilidade e suporte
- Trabalhamos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta.
- Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.
- Suporte por e-mail em contato@pgmcelulas.com com tempo de resposta conforme plano contratado.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o PGM não se responsabiliza por:
- Conteúdo cadastrado pelos usuários (responsabilidade integral da igreja/usuário que cadastrou).
- Decisões pastorais ou administrativas da igreja baseadas em dados do app.
- Perdas indiretas, lucros cessantes ou danos por indisponibilidade momentânea.
Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses de assinatura.
10. Encerramento
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento em Meu perfil → Excluir minha conta. Podemos encerrar contas que violem estes Termos, com comunicação prévia quando possível. Em caso de encerramento, dados pessoais são anonimizados conforme nossa Política de Privacidade.
11. Modificações nos Termos
Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no app com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo significa aceite dos novos termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, conforme art. 101 do Código de Defesa do Consumidor.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@pgmcelulas.com
Veja também: Política de Privacidade.